Resumo O presente artigo tem como tema o populismo e a institucionalidade legal no Brasil. Ele procura responder a questão do porquê do populismo no Brasil e nos Estados Unidos ter levado a degradação das instituições. A hipótese é que a presença de uma personalidade contemporânea autoritária, essa que, combinada com as estratégias administrativas e eleitorais permitiu a institucionalização em si, levaram a uma degradação das instituições para um tipo não apenas econômico, mas também social anarcocapitalista, o qual consiste em uma sociedade sem regras. O objetivo, portanto, será esclarecer como esse processo de baixa institucionalidade tomou espaço. O método consiste no uso de uma posição hipotética dedutiva, na qual, em um primeiro momento, a personalidade autoritária contemporânea foi estudada, em um segundo momento as formas de circulação de poder e do direito e, finalmente, as consequências da perda de institucionalidade. Concluiu-se no sentido da hipótese, isto é, que líderes populistas tinham em mãos ferramentas garantidas pela institucionalidade em si para a destruição das regras de uma sociedade minimamente civilizada. econômico anarcocapitalista objetivo portanto espaço dedutiva estudada finalmente Concluiuse Concluiu se civilizada

Abstract This article has as its theme populism and the low institutionality in Brazil. It seeks to answer the question of why populism in Brazil and the United States led to a degradation of the institutions. The hypothesis is the presence of a contemporary authoritarian personality, which, combined with the electoral and administrative strategies allowed by the institutionality itself, led to a degradation of institutions towards a kind of not only economic, but also social anarcapitalism, which consists of a society without rules. The objective, therefore, will be to clarify how this process of low institutionality took place. The method consisted in the use of a hypothetical-deductive stance, where, in a first moment, the contemporary authoritarian personality was studied, in a second moment the forms of circulation of power and Law and, finally, the consequences in loss of institutionality. It was concluded in the sense of the hypothesis, that is, that populist leaders had at hand tools granted by the institutionality itself for the destruction of the rules of a minimally civilized society. economic anarcapitalism objective therefore place hypotheticaldeductive hypothetical deductive stance where studied finally

Resumo Este trabalho trata do panorama da governança corporativa privada contra a corrupção, bem como das iniciativas governamentais para reprimir esse fenômeno. O problema de pesquisa pode ser formulado da seguinte forma: quais são as diretrizes estabelecidas para caracterizar a corrupção institucional e seu tratamento no Brasil e no mundo, tanto no setor público quanto no privado? A hipótese é que existem inúmeras formas de observar a corrupção, diferentes iniciativas para lidar com a corrupção e formas de evitar a implementação dessas diretrizes. O trabalho se justifica diante da relevância social da questão da ética empresarial e governamental e em face da necessidade de o Direito trabalhar esses temas.

Abstract This work deals with on the overview of private corporate governance against corruption, as well as government initiatives to repress this phenomenon. The research problem can be formulated as follows: what are the guidelines established to characterize institutional corruption and its treatment in Brazil and in the world, both in the public and private sectors? The hypothesis is that there are numerous ways of observing corruption, as well as initiatives to deal with corruption, as well as, again, ways to avoid the implementation of these guidelines. The work is justified in view of the social relevance of the issue of corporate and governmental ethics, as well as the need for Law to work on these themes.

Resumo O estudo a ser desenvolvido no decorrer do presente artigo tem por objetivo preponderante analisar a influência da Primavera Árabe sobre as manifestações ocorridas no Brasil, em 2013, que culminaram com o Impeachment da então Presidente da República. Como resultado, tem-se ainda o escopo de identificar a correlação entre as atitudes adotadas pelos manifestantes no mundo árabe e no Brasil. Metodologicamente, a pesquisa é classificada como indutiva, de caráter científico e explicativo, com abordagem qualitativa e se caracteriza como um estudo de caso observacional. O instrumento de pesquisa foi exclusivamente a análise bibliográfica.

Abstract The study to be done in the course of this article aims to analyze the influence of the Arab Spring on the manifestations that occurred in Brazil in 2013, culminating in the impeachment of the then President of the Republic. As a result, there is still the scope to identify the correlation between the attitudes adopted by protesters in the Arab world and in Brazil. Methodologically, the research is classified as inductive, of scientific and explicative character, with a qualitative approach and is characterized as an observational case study. The research instrument was only bibliographic analysis.

Resumo O Brasil enfrenta uma de suas crises políticas mais severas desde 2016, com vários impactos em seu processo gradual de democratização. Neste contexto, o principal argumento neste trabalho é que muitos dos fantasmas que assustam a sociedade brasileira no século XXI são heranças diretas de um passado não-resolvido (pré-constitucional), cujos riscos podem ser fortemente percebidos e cuja solução é uma tarefa urgente. Toda vez que há turbulência política e uma perturbação do Estado de Direito no país, o apoio à democracia parece diminuir. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo explorar tais contradições e dificuldades e como elas ainda representam uma ameaça à democracia brasileira através de uma análise dedicada à relação complexa e ambígua que a Constituição (e várias das instituições brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal) estabeleceu com a ditadura militar que durou de 1964 a 1985. Os fantasmas autoritários que até agora assombram a realidade brasileira, embora inevitáveis devido aos compromissos que a sustentam e às práticas que teimosamente replicam o passado no presente, precisam ao menos ser revelados e, a partir disso, desafiados por um processo de aprendizagem que apenas uma memória militante é capaz de nos tornar conscientes.

Abstract Brazil is facing one of its most severe political crises since 2016, with several impacts in its gradual process of democratization. In this context, the main argument in this work is that many of the ghosts that scary the Brazilian society in the Twenty-First century are direct heirs of an unresolved (pre-constitutional) past, whose risks can be strongly perceived and whose solution is an urgent task. Every time there is political turmoil and a disturbance to the rule of law in the country, the support for democracy seems to dwindle. In this vein, this article aims to explore such contradictions and difficulties and how they still represent a threat to the Brazilian democracy through an analysis dedicated to the complex and ambiguous relation that the Constitution (and various of the Brazilian institutions, like the Supreme Court) has (have) established with the military dictatorship that lasted from 1964 until 1985. The authoritarian ghosts that up until now haunts the Brazilian reality, though inevitable due to the compromises that underpin it and the practices that stubbornly replicate the past into the very present, have at least to be disclosed and, as such, challenged by a learning process that only a militant memory is capable of making us aware of.

Resumo Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou uma vitória do atual presidente, Donald J. Trump, revitalizando partes de uma proibição de viagem de indivíduos de seis países de maioria muçulmana que ele alegou ser necessária para a segurança nacional ea os interesses dos Estados Unidos. Os adversários criticam e reivindicam como uma medida tendenciosa e discriminatória. Os juízes diminuíram o escopo das decisões de tribunais inferiores que haviam bloqueado totalmente partes cruciais de uma ordem executiva de 6 de março de 2017 que Trump afirmou ser necessária para evitar ataques terroristas, permitindo que sua proibição temporária fosse efetivada por pessoas sem vínculos fortes com a lei para os Estados Unidos. Neste domínio, o tribunal emitiu a sua ordem no último dia do atual mandato e concordou em ouvir os argumentos orais novamente numa fase posterior, pelo que pode decidir, por último, se a proibição é legítima em um teste de primeira linha dos poderes e controles presidenciais.

Abstract Recently, the United States Supreme Court passed a victory to the current President Donald J. Trump by revitalizing parts of a travel ban on individuals from six Muslim-majority countries that he alleged is needed for national security and the interests of the United States but that adversaries criticize and claim as biased and discriminatory. The justices lessened the scope of lower court decisions that had entirely blocked crucial parts of a March 6, 2017 executive order that Trump had said was required to avert terrorism attacks, permitting his temporary ban to go into effect for folks with no strong ties to the United States. In this domain, the court issued its order on the last day of its current term and agreed to hear oral arguments again at a later stage, so it can decide lastly whether the ban is legitimate in a foremost test of presidential powers and controls.

Resumo Em 18 de Maio de 1996, a Suprema Corte Constitucional do Egito julgou o caso nº 8, no qual se discutia a constitucionalidade de um ato administrativo do Ministério da Educação que, ao regular os uniformes que deveriam ser utilizados nas escolas públicas egípcias, proibiu a utilização de véu. O artigo expõe o conteúdo fático que envolveu o caso, analisando essa decisão através do direito fundamental à liberdade religiosa e os limites necessários que devem ser impostos a uma interpretação liberal da Lei Islâmica.

Abstract On 18 May 1996, the Supreme Constitutional Court of Egypt upheld Case No. 8, which discussed the constitutionality of an administrative act of the Ministry of Education which, regulating the uniforms that should be used in Egyptian public schools, prohibited the use of a veil. The article exposes the factual content that involved the case, analyzing this decision through the fundamental right to religious freedom and the necessary limits that must be imposed in a liberal interpretation of Islamic Law.